Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Dano moral. Teoria do abuso do direito. Responsabilidade civil do empregador.

Indenização devida. Artigo 187 do Código Civil.

Execução - Audiência de tentativa de conciliação

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.412-5, da Comarca de Americana, sendo agravante RBC Rede Brasileira de Restaurantes Ltda e agravado Indústrias Nardini S/A.

Banco é condenado por enviar cartão de crédito sem solicitação.

Trata-se de uma Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais proposta por REGINA CLÁUDIA NEVES JUNGMANN ATTUX em desfavor do BANCO CITIBANK S/A, ambos devidamente qualificados na exordial.

Responsabilização das redes sociais no direito brasileiro

Entenda a responsabilidade civil das redes sociais por invasões de contas: análise de

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Estado não pode ser responsabilizado por vistoriar veículo furtado

A ministra aceitou o recurso do Rio Grande do Sul

Estado será responsabilizado por ação de PM durante folga

PM não agiu de forma melhor a atender a segurança pública. Indenização deverá ser paga pelo Estado

Estado tem 72 horas para realizar cirurgia cardíaca em paciente

Para a magistrada, ficou comprovada a gravidade da situação, impodo-se ao Estado a responsabilidade

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Sociedade, estado e direito

Recurso especial. Responsabilidade civil. Divulgação de obra literária na internet sem autorização e indicação de seu autor.

Ato ilícito do preposto. Responsabilidade objetiva do empregador.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Prescrição da pretensão indenizatória

Suspensão prevista no artigo 200 do Código Civil.

Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola.

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Mandado de Segurança. CPFL. Taxa de Utilização das Áreas Públicas pelos Equipamentos de Distribuição de Energia Elétrica.

Inconstitucionalidade.

Ação de cumprimento de obrigação de não fazer e ação cautelar de busca e apreensão. Técnico em optometria. Profissão oficialmente reconhecida no Brasil. O que não permite que o optometrista pratique atividade privativa de médico oftalmologista.

Responsabilidade pela guarda de veículos em estacionamentos

Juiz de Fora-MG. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Professor de Direito Civil na UFBA e

O Estado dos Cidadãos

Marco Aurélio Borges de Paula. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra (Portugal) e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pós-graduado lato sensu em Direito Penal Econômico, em Direito Econômico, e Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul (www.cepejus.com.br). E-mail: [email protected].

Estado condenado por morte de pedreiro abordado indevidamente por PMs

SC terá de pagar indenização no valor de R$ 150 mil reais mais pensão à família do pedreiro que morreu após invasão indevida dos policiais em sua casa